Brasil: Pela primeira vez um presidente é denunciado na vigência do seu mandato

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Fonte: Renato Souza

Pela primeira vez na história, um presidente da República é denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na vigência do seu mandato. Michel Miguel Elias Temer Lulia é acusado de obstrução de Justiça, corrupção passiva e participação em organização criminosa. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot enviou a denúncia contra o presidente ao STF na noite desta segunda-feira (26). Na denúncia, Janot pede que Temer perca o mandato “principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Estado e a sociedade”. O procurador afirma que Temer atuou conjuntamente com seu ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, para atender as demandas dos executivos do Grupo “J&F”, dono do frigorífico “JBS”, em troca de propina. Temer também é acusado de tentar comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para obstruir as investigações da Operação Lava Jato. A defesa do presidente tem a partir de agora o prazo de dez sessões legislativas para apresentar defesa na Câmara Federal. Após esse processo, será escolhido um relator para o caso e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) terá cinco sessões para votar o parecer do relator sobre a denúncia. Em seguida o processo segue ao plenário. Caso Temer não tenha maioria, ou seja, 342 deputados, o processo é aceito. O caso então segue ao STF e se a maioria dos 11 ministros aceitar a denúncia, Temer será afastado do cargo por 180 dias. Depois deste estágio, o caso será julgado e se condenado na suprema corte, Temer deixa definitivamente o cargo de presidente. Caso o processo seja rejeitado em qualquer etapa deste processo, o presidente fica no cargo e a tramitação da denúncia é encerrada pelo menos até o fim do mandato. A defesa do presidente nega o cometimento dos crimes.
Foto: Weslei Marcelino/Reuters.



Jornalista - MTB 10997-DF/ Radialista - DRT-DF 6416 Poeta, escritor, autor do livro de poesias "Explicação Universal" lançado pela editora Scortecci.


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