PGR divulga ilegalmente conversa de jornalista com a irmã de Aécio Neves

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Fonte: Renato Souza.

A Procuradoria Geral da República (PGR) divulgou ilegalmente uma conversa do jornalista Reinaldo Azevedo com a irmã do senador Aécio Neves, Andrea Azevedo. Na gravação telefônica, Reinaldo conversa sobre as acusações contra o senador e crítica a revista Veja, veículo para o qual trabalhava. No diálogo, embora totalmente parcial no sentido jornalístico, não existe indício de crime e a Constituição Federal, em seu artigo 5º, proíbe a violação do sigilo da fonte jornalistica. Não é ilegal gravar a conversa, pois o celular grampeado é de Andrea, investigada na Lava Jato. Mas a divulgação do áudio viola a constituição e a jurisprudência (entendimento) do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a divulgação do conteúdo da conversa, Reinaldo pediu demissão da “Veja” e da “Jovem Pan”. Em nota, o jornalista afirmou que o Ministério Público Federal (MPF) age arbitrariamente para se vingar após ele ter publicado críticas ao trabalho do órgão. Em nota, a PGR joga a culpa do ato ilegal para cima da Polícia Federal. “A PGR não anexou, não divulgou, não transcreveu, não utilizou como fundamento de nenhum pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos da Ação Cautelar 4316, na qual Andrea Neves figura como investigada. Todas as conversas utilizadas pela PGR em suas petições constam tão somente dos relatórios produzidos pela Polícia Federal, que destaca os diálogos que podem ser relevantes para o fato investigado”, informa o texto. Já a Polícia Federal, afirma, em nota, que a gravação foi capturada em abril deste ano, a pedido do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) e que a PGR solicitou e teve acesso integral ao conteúdo, incluindo a gravação do jornalista com a fonte. A PF destaca que é responsabilidade do juiz destruir áudios que não dizem respeito a investigação.Em nota, a Associação Brasileira de Jornalismo (Abraji) Investigativo informou que “vê com preocupação a violação do sigilo de fonte protagonizada pela Procuradoria-Geral da República. A Abraji considera que a apuração de um crime não pode servir de pretexto para a violação da lei, nem para o atropelo de direitos fundamentais como a proteção ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal”. A instituição destaca que o ato ocorre “em retaliação ao trabalho do profissional de imprensa”. Reinaldo não informou se irá processar as entidades e autoridades envolvidas.
Foto: divulgação.

 

 



Jornalista - MTB 10997-DF/ Radialista - DRT-DF 6416 Poeta, escritor, autor do livro de poesias "Explicação Universal" lançado pela editora Scortecci.


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