STF decide que candidatos de pequenos partidos podem participar de debates no rádio e na televisão

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Fonte: Renato Souza

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que candidatos de pequenos partidos podem participar de debates no rádio e na televisão se as emissoras quiserem. A lei eleitoral permitia que os candidatos dos pequenos partidos fossem vetados nos debates caso dois terços dos candidatos dos grandes partidos quisessem. As emissoras ficam obrigadas a realizarem debates eleitorais e convidarem candidatos de partidos com até dez deputados eleitos na Câmara. A lei vale tanto na esfera federal, para presidentes, quanto na estadual. Na prática, a lei deixava de fora dos debates o PSOL, porque não tem a bancada exigida. Agora, se as emissoras quiserem, poderão convidar para os debates o deputado estadual Marcelo Freixo, candidato a prefeito do Rio, e a deputada federal Luiza Erundina, que disputa a Prefeitura de São Paulo, ambos do PSOL. Os dois ostentam posição de destaque em pesquisas de intenção de voto. O STF discutiu o assunto no julgamento de cinco ações que questionam a nova forma de calcular o tempo de propaganda eleitoral no rádio e televisão dos candidatos e também o direito de participar de debates. Consolidaram a nova interpretação para a lei os votos os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski defenderam a manutenção total da lei, inclusive da capacidade de veto dos nanicos a dois terços dos participantes dos debates. O STF manteve também a regra da minirreforma eleitoral que dá aos candidatos tempo de propaganda proporcional ao número de representantes do partido na Câmara dos Deputados. Pela lei, 90% do total do tempo disponível seria distribuído proporcionalmente ao número de representantes na Câmara e os outros 10% seriam distribuídos igualitariamente entre todos os candidatos. As ações que questionavam a lei eram de pequenos partidos e da Associação Brasileira de Rádio e TV (Abert). A Abert questionava que as emissoras não são obrigadas a realizarem debates, e caso decidissem realizar, deveriam as próprias emissoras definirem as regras.

Foto/Capa: divulgação/Band



Jornalista - MTB 10997-DF/ Radialista - DRT-DF 6416 Poeta, escritor, autor do livro de poesias "Explicação Universal" lançado pela editora Scortecci.


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