Vereadores querem salário vitalício de quase R$ 15 mil após fim do mandato

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Projeto de lei ainda não foi votado no plenário da Câmara de Vereadores

 

Fonte:  UOL/Rio

Vereadores do Rio de Janeiro assinam um projeto de lei que, se aprovado no plenário da Câmara Municipal, criará benefício vitalício de cerca de R$ 15 mil para os parlamentares que sejam servidores municipais e exerçam três mandatos consecutivos ou quatro intercalados.

A ajuda de custo ao fim do mandato eletivo seria adicionada ao salário funcional, de acordo com o PL 1442/2015, cuja autoria é de João Cabral (PMDB). Ele é professor aposentado da rede municipal de educação. Constam ainda como coautores outros 34 vereadores.

No total, a Câmara é composta por 51 parlamentares. Para que o projeto seja aprovado em plenário, são necessários 26 votos a favor, isto é, a maioria absoluta.

A matéria foi incluída na Ordem do Dia na última semana, reta final do 2º turno da eleição, mas não chegou a ser votada por falta de quórum. Para que ela seja apreciada ainda nesta terça-feira (1º), basta qualquer parlamentar apresentar um requerimento de inclusão até 15h, explicou a assessoria de comunicação da Câmara. O expediente da Casa começa às 14 horas.

O texto do projeto de lei diz que os titulares de mandatos eletivos poderão incorporar aos seus vencimentos “valor igual ao da remuneração atribuída ao símbolo SE, com seus respectivos direitos e vantagens”. O símbolo SE diz respeito a funções gratificadas ou cargos em comissão. O salário normal de um vereador do Rio é de R$ 14 mil, já descontados os impostos.

Na justificativa, os vereadores afirmam que a medida tornará “efetiva” a “igualdade entre todos os funcionários”. O argumento é que, na Câmara, apenas os parlamentares não são autorizados a incorporar aos seus vencimentos os benefícios oriundos de outras ocupações.

“A igualdade entre todos os funcionários tem que ser efetiva, inclusive sob o aspecto financeiro, fazendo justiça aos funcionários que por dedicação e competência conseguem por desejo da população, serem eleitos vereadores da Cidade do Rio de Janeiro.”

Em nota, João Cabral afirmou que o benefício proposto atende a funcionários públicos que não tiveram oportunidade de ascender na carreira. Para ele, a medida não representa uma “aposentadoria para vereadores em geral”. “Como já sou funcionário aposentado, não tenho esse direito e acho injusto que outros não possam ter.”



Jornalista - MTB 10997-DF/ Radialista - DRT-DF 6416 Poeta, escritor, autor do livro de poesias "Explicação Universal" lançado pela editora Scortecci.


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